RHC 205196 - DECISAO

RHC 205196 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de 203,41g de pasta base, tentativa de fuga e arremesso de embrulho), no contexto de reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e prática de novo delito durante benefício), e porque o reexame do acervo fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Acervo Fático Probatório Em HC
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Requisitos Do Art. 312 Do CPP Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Carlos

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de 203,41g de pasta base, tentativa de fuga e arremesso de embrulho), no contexto de reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e prática de novo delito durante benefício), e porque o reexame do acervo fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.