HC 866820 - DECISAO

HC 866820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (comprovantes de transferências indevidas, planilha de movimentações, montante de R$497.491,52, uso de diversas chaves PIX e indícios de invasão de dispositivo informático), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: TALISON ERVAL CARVALHO SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Invasão De Dispositivo Informático, Lavagem De Dinheiro, Furto Continuado, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Invasão De Dispositivo Informático +3 more

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Parties

TALISON ERVAL CARVALHO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (comprovantes de transferências indevidas, planilha de movimentações, montante de R$497.491,52, uso de diversas chaves PIX e indícios de invasão de dispositivo informático), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.