HC 885658 - DECISAO

HC 885658 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, relatos policiais e demais documentos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: EDIVAL RODRIGO MALLMANN; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (impetração E Julgamento Do Writ)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

EDIVAL RODRIGO MALLMANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (impetração E Julgamento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, relatos policiais e demais documentos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se