HC 940461 - DECISAO

HC 940461 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade do direito de locomoção; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas e reiteração delitiva/condenação anterior), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE LUIS BARROS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSE LUIS BARROS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade do direito de locomoção; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas e reiteração delitiva/condenação anterior), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.