HC 926481 - DECISAO
A superveniência de sentença/decisão de pronúncia constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado nesta impetração, tornando prejudicado o habeas corpus. Não há elementos nos autos que caracterizem ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificassem a concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: FELIPE CHARLIE DA SILVA; Paciente: FLAVIO FERREIRA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Pronúncia, Prejudicialidade Por Novo Título
Case Brief
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Parties
FELIPE CHARLIE DA SILVA
Paciente
FLAVIO FERREIRA MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
- 2 ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva e a denúncia
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título judicial (sentença/pronúncia)
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença/decisão de pronúncia constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado nesta impetração, tornando prejudicado o habeas corpus. Não há elementos nos autos que caracterizem ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificassem a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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