HC 950566 - DECISAO

HC 950566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa de soltura no habeas corpus foram justificadas porque a decisão de primeiro grau e o tribunal apontaram fundamentos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, anotações criminais e natureza grave dos delitos) que configuram periculum libertatis e demonstram que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO; Paciente: THIAGO JORGE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Fundamentação Per Relationem, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Manutenção Da Prisão Na Sentença Fundamentação Per Relationem Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO

Paciente

THIAGO JORGE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Validade da manutenção da prisão cautelar na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa de soltura no habeas corpus foram justificadas porque a decisão de primeiro grau e o tribunal apontaram fundamentos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, anotações criminais e natureza grave dos delitos) que configuram periculum libertatis e demonstram que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada liminarmente.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.