RHC 192217 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade do agente e o risco à integridade física e psicológica da vítima, justificando a necessidade da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: FRANCISCO MILTON DAS NEVES COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica Contra a Mulher, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Integridade Física E Psicológica Da Vítima

PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Contra a Mulher Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Integridade Física E Psicológica Da Vítima

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MILTON DAS NEVES COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta da segregação cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.