HC 950715 - DECISAO

HC 950715 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão apontada não foi objeto de exame pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por configurar supressão de instância; subsidiariamente, não se verifica excesso de prazo, pois o processo tramitou regularmente (julgamento da apelação, embargos, inadmissão do recurso especial e interposição de agravo em recurso especial pendente) e, na análise do prazo, deve-se aplicar o juízo de razoabilidade considerando, também, o quantum da pena de 22 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Paciente: EDUARDO DE ARAUJO RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Pena
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Parties

EDUARDO DE ARAUJO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o trânsito em julgado da condenação
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de conhecimento quando a matéria não foi examinada pelo órgão colegiado de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão apontada não foi objeto de exame pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por configurar supressão de instância; subsidiariamente, não se verifica excesso de prazo, pois o processo tramitou regularmente (julgamento da apelação, embargos, inadmissão do recurso especial e interposição de agravo em recurso especial pendente) e, na análise do prazo, deve-se aplicar o juízo de razoabilidade considerando, também, o quantum da pena de 22 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.