HC 942326 - DECISAO

HC 942326 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto à matéria já decidida em writ anterior (não conheceu essa parte) e, no mérito do alegado excesso de prazo, concluiu-se que não houve constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regular impulso, as suspensões e prazos decorrem da complexidade da causa e da juntada de novos elementos, não se demonstrando desídia estatal; por isso, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Hugo Cesar Benites; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

Hugo Cesar Benites

Paciente

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reiteração de pedido já analisado em writ anterior

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto à matéria já decidida em writ anterior (não conheceu essa parte) e, no mérito do alegado excesso de prazo, concluiu-se que não houve constrangimento ilegal, pois o processo tramitou com regular impulso, as suspensões e prazos decorrem da complexidade da causa e da juntada de novos elementos, não se demonstrando desídia estatal; por isso, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.