HC 933749 - DECISAO

HC 933749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos crimes, a formação de associação criminosa voltada à falsificação de documentos de idosos, indícios de habitualidade delitiva, a fuga ao flagrante e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOSUE COSTA SA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Rosário/MA; Instância Recorrida: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Falsificação De Documentos, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Associação Criminosa Falsificação De Documentos Falsidade Ideológica +3 more

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Parties

JOSUE COSTA SA

Paciente

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Rosário/MA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Maranhão

Instância Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos crimes, a formação de associação criminosa voltada à falsificação de documentos de idosos, indícios de habitualidade delitiva, a fuga ao flagrante e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.