RHC 205515 - DECISAO

RHC 205515 - DECISAO

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que a pequena quantidade de entorpecentes apreendida não afasta a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: KAIQUE JUNIO DA SILVA FELIX; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

KAIQUE JUNIO DA SILVA FELIX

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecentes para justificar custódia cautelar
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e antecedentes na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que a pequena quantidade de entorpecentes apreendida não afasta a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.