HC 950787 - DECISAO

HC 950787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação concreta nos autos: prática de roubo majorado com emprego de arma de fogo e corrupção de menor, reconhecimento pela vítima, uso de violência e grave ameaça e modus operandi que demonstram periculosidade e gravidade concreta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e não se mostra adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação concreta nos autos: prática de roubo majorado com emprego de arma de fogo e corrupção de menor, reconhecimento pela vítima, uso de violência e grave ameaça e modus operandi que demonstram periculosidade e gravidade concreta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e não se mostra adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal