HC 951080 - DECISAO

HC 951080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, confissão, localização de drogas e dinheiro no imóvel, antecedentes e condenações demonstrando reiteração delitiva), não se vislumbrando ilegalidade flagrante na atuação policial e sendo inviável o revolvimento de matéria fático-probatória na via do habeas corpus; assim, a custódia cautelar revela-se necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Do Domicílio, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Inviolabilidade Do Domicílio Denúncia Anônima Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do ingresso no domicílio
  3. 3 admissibilidade da prova derivada de denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, confissão, localização de drogas e dinheiro no imóvel, antecedentes e condenações demonstrando reiteração delitiva), não se vislumbrando ilegalidade flagrante na atuação policial e sendo inviável o revolvimento de matéria fático-probatória na via do habeas corpus; assim, a custódia cautelar revela-se necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.