HC 942463 - DECISAO

HC 942463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos atribuídos, da atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas ("Tropa C. D. B."), do risco de reiteração delitiva e da jurisprudência que admite a custódia para reduzir a atuação de membros de facção; a contemporaneidade foi considerada presente por subsistirem motivos que justificam a medida cautelar e não houve elementos suficientes para imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME CLAUDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME CLAUDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos atribuídos, da atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas ("Tropa C. D. B."), do risco de reiteração delitiva e da jurisprudência que admite a custódia para reduzir a atuação de membros de facção; a contemporaneidade foi considerada presente por subsistirem motivos que justificam a medida cautelar e não houve elementos suficientes para imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.