HC 950217 - DECISAO

HC 950217 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o papel do paciente no braço executivo da organização criminosa e sua periculosidade, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela continuidade das atividades da organização durante as investigações, não havendo extemporaneidade da decretação.

Parties
Paciente: JOSE WELLIGTON DA SILVA; Órgão Coator/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/avisado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Periculosidade

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Parties

JOSE WELLIGTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator/tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/avisado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o papel do paciente no braço executivo da organização criminosa e sua periculosidade, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela continuidade das atividades da organização durante as investigações, não havendo extemporaneidade da decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.