HC 935091 - DECISAO

HC 935091 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, por motivos concretos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, suposto executor direto, motivação torpe e mediante paga/recompensa), a contemporaneidade da custódia vincula-se às razões que a justificam e não à data do fato, a superveniência da sentença de pronúncia afasta a configuração automática de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUDINEI DE LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 21/stj

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Parties

CLAUDINEI DE LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, por motivos concretos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, suposto executor direto, motivação torpe e mediante paga/recompensa), a contemporaneidade da custódia vincula-se às razões que a justificam e não à data do fato, a superveniência da sentença de pronúncia afasta a configuração automática de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.