HC 950825 - DECISAO

HC 950825 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, liderança na organização, condenação não transitada em julgado e risco de reiteração), e não foi demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor, sendo incabível o reexame da matéria fático-probatória na via do habeas corpus.

Parties
Pacient E: LUANA CAROLINE DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

LUANA CAROLINE DE OLIVEIRA

Pacient E

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas
  3. 3 imprescindibilidade da ré aos cuidados de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, liderança na organização, condenação não transitada em julgado e risco de reiteração), e não foi demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor, sendo incabível o reexame da matéria fático-probatória na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal