RHC 195844 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do recorrente e da expedição de alvará de soltura pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina-DF em 18/06/2024, atendendo-se a pretensão deduzida no habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: MARCELO DA SILVA CAETANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Relaxamento De Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARCELO DA SILVA CAETANO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 decretação de prisão preventiva sem fundamentação concreta
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
- 3 perda de objeto do recurso em razão do relaxamento da prisão pelo juízo a quo
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do recorrente e da expedição de alvará de soltura pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina-DF em 18/06/2024, atendendo-se a pretensão deduzida no habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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