RHC 190722 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos autos: registro de 90 anotações (86 por estelionato), indicativos de reiteração delitiva, gravidade concreta do fato e indícios mínimos de autoria, preenchendo os requisitos legais do artigo 312 e do artigo 313, I, do CPP; além disso, não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse o afastamento da custódia cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES LEITE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Medida

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Parties

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização de inquéritos ou processos em curso como fundamento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico como indício mínimo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta nos autos: registro de 90 anotações (86 por estelionato), indicativos de reiteração delitiva, gravidade concreta do fato e indícios mínimos de autoria, preenchendo os requisitos legais do artigo 312 e do artigo 313, I, do CPP; além disso, não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse o afastamento da custódia cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.