HC 940139 - DECISAO

HC 940139 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu haver fundamentos concretos para a custódia cautelar: investigação robusta com indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de participação habitual em organização criminosa com papel de destaque do paciente na parte financeira, pena em abstrato superior a quatro anos, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ÍTALO SARAIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Augusto Caprara; Corréu: Eloir da Luz; Corréu: Bruno Santana Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Isonomia +1 more

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Parties

ÍTALO SARAIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Augusto Caprara

Corréu

Eloir da Luz

Corréu

Bruno Santana Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  3. 3 comparação/isonomia entre corréus (prisão domiciliar de Bruno Santana)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu haver fundamentos concretos para a custódia cautelar: investigação robusta com indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de participação habitual em organização criminosa com papel de destaque do paciente na parte financeira, pena em abstrato superior a quatro anos, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida