HC 942596 - DECISAO

HC 942596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados, a partir dos elementos de investigação e da gravidade dos crimes imputados, indícios suficientes de autoria e fundado risco de reiteração delitiva pela participação em organização criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, observada a contemporaneidade da necessidade no momento da decretação.

Parties
Paciente: ELOIR DA LUZ; Recorrido: Augusto Caprara; Recorrido: Ítalo Saraiva; Recorrente: Ministério Público; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: Bruno Santana Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ELOIR DA LUZ

Paciente

Augusto Caprara

Recorrido

Ítalo Saraiva

Recorrido

Ministério Público

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Bruno Santana Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados, a partir dos elementos de investigação e da gravidade dos crimes imputados, indícios suficientes de autoria e fundado risco de reiteração delitiva pela participação em organização criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, observada a contemporaneidade da necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.