HC 932681 - DECISAO

HC 932681 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva de Aldevan foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o mandamus não se presta a substituir o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: ALDEVAN PEREIRA GUEDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Modos Operandi E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Presunção De Inocência Modos Operandi E Periculosidade

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Parties

ALDEVAN PEREIRA GUEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva de Aldevan foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o mandamus não se presta a substituir o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se