HC 949081 - DECISAO

HC 949081 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta contendo a fuga do distrito da culpa e a impossibilidade de localização do paciente (citação por edital sem resposta), aliada à gravidade do delito, mostrando a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; além disso, controvérsias fáticas que exigiriam dilação probatória não podem ser decididas no habeas corpus, razão pela qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente: VALNEI MORAIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

VALNEI MORAIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a fuga do distrito da culpa e a impossibilidade de localização do réu justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta contendo a fuga do distrito da culpa e a impossibilidade de localização do paciente (citação por edital sem resposta), aliada à gravidade do delito, mostrando a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; além disso, controvérsias fáticas que exigiriam dilação probatória não podem ser decididas no habeas corpus, razão pela qual se denegou a ordem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.