HC 914251 - DECISAO

HC 914251 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque houve acórdão de mérito na origem denegando a ordem e foi impetrado novo habeas corpus na mesma Corte com liminar indeferida, circunstâncias que evidenciam perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Parties
Agravante: MAXSON MACIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Guia De Execução, Trânsito Em Julgado, Erro Judiciário
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Parties

MAXSON MACIEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento liminar de habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva e sobrestamento da guia de execução
  3. 3 Verificação de acórdão de mérito na origem e nova impetração de habeas corpus no STJ resultando em perda de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque houve acórdão de mérito na origem denegando a ordem e foi impetrado novo habeas corpus na mesma Corte com liminar indeferida, circunstâncias que evidenciam perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
  • Publique-se