HC 951745 - DECISAO

HC 951745 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo porque o processo esteve suspenso nos termos do art. 366 do CPP em razão da condição de foragido do paciente, não havendo desídia judicial, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para a garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: LUCAS DUARTE DA COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Audiência De Custódia, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

LUCAS DUARTE DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo porque o processo esteve suspenso nos termos do art. 366 do CPP em razão da condição de foragido do paciente, não havendo desídia judicial, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para a garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.