RHC 192295 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título prisional) com novos fundamentos que não foram previamente submetidos à análise do Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência citada; por isso não se conheceu do pedido de mérito.

Parties
Impetrante: JOHNNY DE SOUZA CABRAL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Decreto Prisional, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Decreto Prisional Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

JOHNNY DE SOUZA CABRAL

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de impugnação de decreto prisional após superveniência de novo título prisional com novos fundamentos
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título prisional) com novos fundamentos que não foram previamente submetidos à análise do Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência citada; por isso não se conheceu do pedido de mérito.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 484-485.
  • Recurso em habeas corpus prejudicado.