HC 881502 - DECISAO

HC 881502 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: paciente autuado em flagrante após tentativa de fuga com motocicleta receptada com chassi e motor adulterados, desobediência à ordem de parada, direção perigosa durante a fuga, atropelamento de adolescente de 13 anos com ferimento na cabeça e evadir-se sem prestar socorro; tais elementos evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL SANTOS TOBIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS GABRIEL SANTOS TOBIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: paciente autuado em flagrante após tentativa de fuga com motocicleta receptada com chassi e motor adulterados, desobediência à ordem de parada, direção perigosa durante a fuga, atropelamento de adolescente de 13 anos com ferimento na cabeça e evadir-se sem prestar socorro; tais elementos evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a custódia e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.