HC 951184 - DECISAO

HC 951184 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a contemporaneidade da prisão preventiva se verifica pela persistência dos motivos que justificam a medida (risco à ordem pública, conveniência da instrução, garantia da aplicação da lei), os quais restaram demonstrados por indícios de atuação continuada do paciente como gestor do tráfico, condenações anteriores, permanência foragida e a complexidade das investigações que ensejaram a representação pela prisão preventiva em 18/06/2024, não havendo, assim, constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Matheus Malinski Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Complexidade Da Investigação, Necessidade De Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Complexidade Da Investigação Necessidade De Custódia Cautelar

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Parties

Matheus Malinski Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e evitar reiteração criminosa
  3. 3 mitigação da regra da contemporaneidade em crimes permanentes ou habituais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a contemporaneidade da prisão preventiva se verifica pela persistência dos motivos que justificam a medida (risco à ordem pública, conveniência da instrução, garantia da aplicação da lei), os quais restaram demonstrados por indícios de atuação continuada do paciente como gestor do tráfico, condenações anteriores, permanência foragida e a complexidade das investigações que ensejaram a representação pela prisão preventiva em 18/06/2024, não havendo, assim, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.