HC 911782 - DECISAO

HC 911782 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da expedição de alvará de soltura (conforme consulta à Ação Penal n. 0800222-14.2023.8.19.0069 em 26/6/2024), motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVELYN DOS SANTOS SERPA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência Da Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

EVELYN DOS SANTOS SERPA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da expedição de alvará de soltura (conforme consulta à Ação Penal n. 0800222-14.2023.8.19.0069 em 26/6/2024), motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.