HC 867270 - DECISAO

HC 867270 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, a ligação do paciente com grupo criminoso, sua condição de foragido, e o risco à ordem pública, bem como a necessidade de garantir a aplicação da lei penal; a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela verificação da necessidade no momento da decretação.

Parties
Paciente: EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática De Negativa Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Latrocínio, Corrupção De Menores, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Latrocínio +2 more

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Parties

EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática De Negativa Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Necessidade da custódia em face da gravidade concreta e da fuga

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, a ligação do paciente com grupo criminoso, sua condição de foragido, e o risco à ordem pública, bem como a necessidade de garantir a aplicação da lei penal; a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela verificação da necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.