RHC 192469 - DECISAO

RHC 192469 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamento concreto nos autos: gravidade e modus operandi do crime (tentativa de feminicídio e tentativas de homicídio contra múltiplas vítimas), periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública, além de regular andamento processual sem desídia estatal, de modo que não se caracteriza excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: JONAS DE SOUZA FERNANDES SA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Feminicídio Tentado, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Feminicídio Tentado Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONAS DE SOUZA FERNANDES SA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamento concreto nos autos: gravidade e modus operandi do crime (tentativa de feminicídio e tentativas de homicídio contra múltiplas vítimas), periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública, além de regular andamento processual sem desídia estatal, de modo que não se caracteriza excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus