RHC 195206 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada por indícios concretos de ameaça a testemunhas e risco de reiteração delitiva, não sendo adequado o reexame de premissas fáticas via habeas corpus, e não cabendo ao STJ analisar questão de contemporaneidade que não foi examinada pela instância de origem (risco de supressão de instância).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024
Outcome
Agravo regimental improvido (nega provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Homicídio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Alternativas
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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva por ameaça a testemunhas
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de premissas fáticas via habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de exame inaugural pelo STJ de questão não apreciada na origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada por indícios concretos de ameaça a testemunhas e risco de reiteração delitiva, não sendo adequado o reexame de premissas fáticas via habeas corpus, e não cabendo ao STJ analisar questão de contemporaneidade que não foi examinada pela instância de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva nos termos de seu fundamento