RHC 201639 - DECISAO

RHC 201639 - DECISAO

Houve apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos indicativos de comércio (balança, embalagens), dinheiro e indícios de associação e modus operandi que demonstram risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas ineficazes pelo juízo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PEDRO DE LIMA SILVA JÚNIOR; Manifestante (opôs Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado Monocraticamente (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO DE LIMA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (opôs Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado Monocraticamente (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 Negativa de autoria e impossibilidade de exame valorativo em sede de habeas corpus nesta fase

Ratio Decidendi

Houve apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos indicativos de comércio (balança, embalagens), dinheiro e indícios de associação e modus operandi que demonstram risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas ineficazes pelo juízo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.