HC 854502 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas em elementos concretos — apreensão de quantidades e variedades de entorpecentes, apetrechos para fracionamento e acondicionamento, anotações típicas, investigação com interceptação telefônica e indícios de associação para o tráfico — que caracterizam gravidade concreta e inviabilizam a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: GABRIEL DE OLIVEIRA CÂNDIDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA CÂNDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
3 gravidade concreta em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.