HC 865536 - DECISAO

HC 865536 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos apontando autoria intelectual, gravidade do delito, fuga do paciente), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução; alegadas fragilidades probatórias e ilegalidade do reconhecimento fotográfico exigiriam revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revelia/fuga, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Revolvimento De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Revelia/fuga +1 more

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Parties

WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos apontando autoria intelectual, gravidade do delito, fuga do paciente), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução; alegadas fragilidades probatórias e ilegalidade do reconhecimento fotográfico exigiriam revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.