RHC 187310 - ACORDAO

RHC 187310 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade do homicídio duplamente qualificado, pela gravidade concreta do delito, pela evasão do acusado do distrito da culpa (impedindo sua localização e levando à suspensão do processo) e pela demonstração de que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada porquanto a fuga e a permanência em local incerto comprovam a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: JOENILSON SOUSA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental No Recurso Ordinário) / Agravo Regimental Decidido Pelo Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOENILSON SOUSA NASCIMENTO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental No Recurso Ordinário) / Agravo Regimental Decidido Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade do homicídio duplamente qualificado, pela gravidade concreta do delito, pela evasão do acusado do distrito da culpa (impedindo sua localização e levando à suspensão do processo) e pela demonstração de que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada porquanto a fuga e a permanência em local incerto comprovam a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JOENILSON SOUSA NASCIMENTO