HC 918295 - ACORDAO

HC 918295 - ACORDAO

Havendo nos autos fundamentos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos denunciados e o modus operandi que gerou perigo comum, a prisão preventiva foi corretamente decretada e não é cabível sua substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP, devendo ser mantida a decisão que denegou a ordem habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SANTA CLARA ROCIO; Réu: MESSIAS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE SANTA CLARA ROCIO

Agravante

MESSIAS SANTOS DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação individualizada e concreta

Ratio Decidendi

Havendo nos autos fundamentos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos denunciados e o modus operandi que gerou perigo comum, a prisão preventiva foi corretamente decretada e não é cabível sua substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP, devendo ser mantida a decisão que denegou a ordem habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva dos réus