HC 811190 - DECISAO

HC 811190 - DECISAO

Verificadas decisões supervenientes (negativa de provimento do Colegiado estadual em 19/09/2023; rejeição dos embargos em 20/02/2024; provimento do agravo em recurso especial nesta Corte em 21/08/2024 determinando nova apreciação pelo Tribunal de origem), concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Defesa: defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

defesa

Defesa

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 verificação da perda do objeto do habeas corpus em razão de decisões supervenientes

Ratio Decidendi

Verificadas decisões supervenientes (negativa de provimento do Colegiado estadual em 19/09/2023; rejeição dos embargos em 20/02/2024; provimento do agravo em recurso especial nesta Corte em 21/08/2024 determinando nova apreciação pelo Tribunal de origem), concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o último relatório contido nos autos
  • Publique-se