RHC 188074 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos que justificam a custódia (modus operandi grave, reiteração delitiva, fuga do distrito da culpa e indícios de integração em facção criminosa), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não se comprovou desídia na tramitação processual e, portanto, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos (modus operandi, reiteração delitiva, fuga do distrito da culpa, participação em facção) para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos que justificam a custódia (modus operandi grave, reiteração delitiva, fuga do distrito da culpa e indícios de integração em facção criminosa), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não se comprovou desídia na tramitação processual e, portanto, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do réu