RHC 193873 - DECISAO

RHC 193873 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi de roubo majorado, manutenção das vítimas em cárcere com ameaças de morte, subtração de valores e antecedentes criminais), que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo; e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ANIVAIR SILVA DE AQUINO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANIVAIR SILVA DE AQUINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi de roubo majorado, manutenção das vítimas em cárcere com ameaças de morte, subtração de valores e antecedentes criminais), que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo; e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.