HC 951568 - DECISAO

HC 951568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, inclusive pela existência de outro processo com sentença condenatória por crime da mesma natureza, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para avaliar a proporcionalidade da custódia face a eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO ANDRE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus

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Parties

LUIZ PAULO ANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, inclusive pela existência de outro processo com sentença condenatória por crime da mesma natureza, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para avaliar a proporcionalidade da custódia face a eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.