HC 948517 - DECISAO

HC 948517 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (disparo de arma de fogo em via pública, embriaguez, vítima hospitalizada com risco, acusado sargento do Exército fora de serviço portando arma carregada), configurando gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Wesley Alcantara Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)

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Parties

Wesley Alcantara Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência de justa causa para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (disparo de arma de fogo em via pública, embriaguez, vítima hospitalizada com risco, acusado sargento do Exército fora de serviço portando arma carregada), configurando gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.