HC 951049 - DECISAO

HC 951049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (lesão milionária ao erário, movimentações financeiras e indícios de ocultação/ramificação de valores, adulteração de documentação e risco à vida de paciente), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando assim a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 282 §6º, 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: GILSON PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais, Estelionato, Organização Criminosa, Fraude Processual, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lavagem De Capitais Estelionato Organização Criminosa Fraude Processual +4 more

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Parties

GILSON PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (lesão milionária ao erário, movimentações financeiras e indícios de ocultação/ramificação de valores, adulteração de documentação e risco à vida de paciente), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando assim a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 282 §6º, 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.