HC 908888 - DECISAO

HC 908888 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP já havia sido atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, de modo que o writ perdeu o objeto.

Parties
Paciente: FILIPE SANTAREM GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão

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Parties

FILIPE SANTAREM GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior (HC 909.738/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP já havia sido atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, de modo que o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.