RHC 205571 - DECISAO

RHC 205571 - DECISAO

Acolheu-se a manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em prova de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, declaração médica, foto, apreensão de faca e barra de ferro, depoimentos), na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de barra de ferro) e na reiteração delitiva do paciente (condenações e outras ações penais), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS MATHEUS GOMES BARROS; Vítima: Jonas de Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Qualificado Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DOUGLAS MATHEUS GOMES BARROS

Paciente/recorrente

Jonas de Oliveira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Acolheu-se a manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em prova de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, declaração médica, foto, apreensão de faca e barra de ferro, depoimentos), na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de barra de ferro) e na reiteração delitiva do paciente (condenações e outras ações penais), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.