HC 851482 - DECISAO

HC 851482 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, o modus operandi e a periculosidade do paciente, combinados com o regular andamento processual e a ausência de desídia ou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; ademais, não há elementos suficientes para substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS WILLIAN RADICA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Liminar E Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Organização Criminosa

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Parties

MARCOS WILLIAN RADICA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Liminar E Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, o modus operandi e a periculosidade do paciente, combinados com o regular andamento processual e a ausência de desídia ou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal; ademais, não há elementos suficientes para substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem em habeas corpus.