RHC 184692 - DECISAO

RHC 184692 - DECISAO

Verificou-se no SEEU que em 10/07/2024 foi cumprido Alvará de Soltura em favor do recorrente, o que evidencia perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALVARO JOSE FERNANDES COELHO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALVARO JOSE FERNANDES COELHO DE ANDRADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus pelo cumprimento do alvará de soltura
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se no SEEU que em 10/07/2024 foi cumprido Alvará de Soltura em favor do recorrente, o que evidencia perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.