RHC 181182 - DECISAO

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Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 29/01/2024; assim, o recurso ordinário em habeas corpus, que pleiteava a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VICTOR MYKAEL DE SOUSA LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

VICTOR MYKAEL DE SOUSA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por trânsito em julgado
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 29/01/2024; assim, o recurso ordinário em habeas corpus, que pleiteava a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.