RHC 188082 - DECISAO

RHC 188082 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a reiteração delituosa e antecedentes dos recorrentes, e porque a realização posterior da audiência de custódia (em 05/09/2023) não torna nulo o decreto preventivo; não se verificaram elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: IURI BAIRROS DEUTSCHMANN; Recorrente: MATHEUS DOS SANTOS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reiteração Delituosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo, Uso De Simulacro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reiteração Delituosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

IURI BAIRROS DEUTSCHMANN

Recorrente

MATHEUS DOS SANTOS NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a reiteração delituosa e antecedentes dos recorrentes, e porque a realização posterior da audiência de custódia (em 05/09/2023) não torna nulo o decreto preventivo; não se verificaram elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.