HC 951089 - DECISAO

HC 951089 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime, do modus operandi e da condenação já proferida; não havendo prova pré-constituída da doença grave e da impossibilidade de tratamento no sistema prisional, não subsiste ilegalidade a ser sanada, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO LIMA DOS ANJOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Extorsão, Crime Continuado, Doença Grave, Medidas Cautelares
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Parties

DIOGO LIMA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime, do modus operandi e da condenação já proferida; não havendo prova pré-constituída da doença grave e da impossibilidade de tratamento no sistema prisional, não subsiste ilegalidade a ser sanada, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.